Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 030036-A: Romario da Silva
CPF 041.•••.•••-79 · Maragogipe-BA · 24/04/2015
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 24/04/2015
- Município
- Maragogipe-BA
- Autuado
- Romario da Silva
- CPF
- 041.191.615-79
- Termo de embargo
- 030036-A
- Auto de infração
- 030036-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Sanção
- Fica embargada a casa construída nas coordenadas constantes no Relatório de Fiscalização.
- Unidade de conservação
- RESEX Marinha da Baia do Iguapé
Infração
Construir em APP (Manguezal), interior da RESEX Marinha Baía de Iguape sem autorização do órgão ambiental competente.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Romario da Silva tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 030036-A está na base pública do ICMBio, de 24/04/2015, em Maragogipe-BA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
