Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 029955-A: E.w.s. Mendes e Cia Ltda.
CNPJ 05.436.•••/••••-50 · Soure-PA · 13/06/2013
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 13/06/2013
- Município
- Soure-PA
- Autuado
- E.w.s. Mendes e Cia Ltda.
- CNPJ
- 05.436.427/0001-50
- Termo de embargo
- 029955-A
- Auto de infração
- 029955-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02122.000001/2015-98
- Sanção
- APREENSÃO DE 2 MANGUEIRAS DE 70m; 1 MARACA DE 4 POLEGADAS DENTRE OUTROS ITENS; EMBARGO DA ÁREA
- Unidade de conservação
- RESEX Marinha de Soure
Infração
Fazer funcionar atividade de mineração (extração de areia com utilização de draga) localizada no entorno da RESEX Marinha de Soure, sem anuencia do órgão gestor, afetando a UC negativamente.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
E.w.s. Mendes e Cia Ltda. tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 029955-A está na base pública do ICMBio, de 13/06/2013, em Soure-PA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
