Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 028788-A: Antônio Sérgio Borba Cangiano
CPF 017.•••.•••-71 · Brasília-DF · 09/10/2018
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 09/10/2018
- Município
- Brasília-DF
- Autuado
- Antônio Sérgio Borba Cangiano
- CPF
- 017.908.958-71
- Termo de embargo
- 028788-A
- Auto de infração
- 028788-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02128.002814/2018-13
- Situação
- Homologado, conforme Decisão de Julgamento em 2° instância 165 (SEI nº 023769860)
- Sanção
- A área da Rua 19 / chácara 911-B está embargada.
- Unidade de conservação
- APA do Planalto Central
Infração
Construir ou instalar atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 5 cadastros: 4 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Antônio Sérgio Borba Cangiano tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 028788-A está na base pública do ICMBio, de 09/10/2018, em Brasília-DF. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
