Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 028596-B: Abilio Sousa Oliveira
CPF 358.•••.•••-04 · Brasília-DF · 22/02/2019
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 22/02/2019
- Município
- Brasília-DF
- Autuado
- Abilio Sousa Oliveira
- CPF
- 358.443.291-04
- Termo de embargo
- 028596-B
- Auto de infração
- 028596-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02128.000513/2019-28
- Sanção
- Fica a atividade de reforma embargada
- Unidade de conservação
- PARNA de Brasília
Infração
Realizar reforma de casa em alvenaria sem autorização dentro da UC PARNA de Brasília
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 3 cadastros: 2 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Abilio Sousa Oliveira tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 028596-B está na base pública do ICMBio, de 22/02/2019, em Brasília-DF.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
