Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 000255-A: Rafael Bicalho Gomes
CPF 054.•••.•••-10 · Taquaraçu de Minas-MG · 07/10/2015
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 07/10/2015
- Município
- Taquaraçu de Minas-MG
- Autuado
- Rafael Bicalho Gomes
- CPF
- 054.509.866-10
- Termo de embargo
- 000255-A
- Auto de infração
- 000255-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02161.000020/2015-58
- Sanção
- Ficam embargadas a atividades de supressão de vegetação nativa, conforme poligonal em anexo, ficando aplicada a demolição de edificação em área de 44m².
- Unidade de conservação
- APA Morro da Pedreira
Infração
Danificar vegetação nativa em uma área de 5795m², com corte, aterro, nivelamento do terreno e construção de edificação em APP no interior da UC.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Rafael Bicalho Gomes tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 000255-A está na base pública do ICMBio, de 07/10/2015, em Taquaraçu de Minas-MG.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
