Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 028343-A: Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte
CNPJ 00.357.•••/••••-16 · Mazagão-AP · 01/02/2011
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 01/02/2011
- Município
- Mazagão-AP
- Autuado
- Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte
- CNPJ
- 00.357.038/0001-16
- Termo de embargo
- 028343-A
- Auto de infração
- 028343-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02122.000026/2011-68
- Sanção
- Fica embargada a área na qual foram escavados os buracos, a qual se inicia no ramal de acesso a comunidade de Santa Clara e tremina às margens da BR-156, interior da UC.
- Unidade de conservação
- RESEX do Rio Cajari
Infração
Instalar obra sujeita a licenciamento ambiental, escavação de buracos para implementação de postes de energia elétrica, localizada em UC, sem anuência do respectivo órgão gestor.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 028343-A está na base pública do ICMBio, de 01/02/2011, em Mazagão-AP.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
