Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 028183-B: Edilson Lopes dos Santos
CPF 468.•••.•••-34 · Una-BA · 10/04/2019
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 10/04/2019
- Município
- Una-BA
- Autuado
- Edilson Lopes dos Santos
- CPF
- 468.414.235-34
- Termo de embargo
- 028183-B
- Auto de infração
- 028183-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02125.000534/2019-73
- Situação
- Julgamento - 1ª Instância 455 (19040819)
- Sanção
- Fica embargada a área de 0,9 ha para atividades agrícolas, nas coordenadas descritas.
- Unidade de conservação
- REBIO de Una
Infração
Danificar 0,9 ha de floresta Atlântica no interior da REBIO de Una, por meio do raleamento do sub bosque para plantio de cacau, em área não passível de autorização para exploração.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 5 cadastros: 5 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Edilson Lopes dos Santos tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 028183-B está na base pública do ICMBio, de 10/04/2019, em Una-BA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
