Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 027002-B: Oldir Caldas
CPF 047.•••.•••-04 · Florianópolis-SC · 16/02/2016
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 16/02/2016
- Município
- Florianópolis-SC
- Autuado
- Oldir Caldas
- CPF
- 047.348.319-04
- Termo de embargo
- 027002-B
- Auto de infração
- 027002-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02078.000014/2016-21
- Sanção
- Embargo do aterro, supressão de vegetação e qualquer alteração no terreno objeto deste auto de infração com excessão da remoção do aterro. Apreensão de um caminhão caçamba placa MGY3930 e de uma máquina retroescavadeira case 580m nº N8AN16
- Unidade de conservação
- ESEC de Carijós
Infração
Destruir vegetação natural de manguezal em área de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, através da deposição de aterro, em área de 253,5m², afetando à ESEC de Carijós, e faixa marginal de curso d'água natural.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Oldir Caldas tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 027002-B está na base pública do ICMBio, de 16/02/2016, em Florianópolis-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
