Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 026897-B: Euler Cesar de Freitas
CPF 236.•••.•••-00 · Cocalinho-MT · 29/03/2016
Veja tudo deste embargo: teste grátis por 3 dias
- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 29/03/2016
- Município
- Cocalinho-MT
- Autuado
- Euler Cesar de Freitas
- CPF
- 236.344.641-00
- Termo de embargo
- 026897-B
- Auto de infração
- 026897-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02302.000022/2016-96
- Sanção
- Fica embargada uma casa de 67,23 m² para atividades de construção,reforma ou ampliação
- Unidade de conservação
- APA Meandros do Rio Araguaia
Infração
Construir uma casa/obra sujeita a licenciamento ambiental em APP,no interior da UC ,sem anuência do respectivo orgão gestor
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 3 cadastros: 1 no CAR, 1 no SIGEF e 1 no SIMCAR.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Euler Cesar de Freitas tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 026897-B está na base pública do ICMBio, de 29/03/2016, em Cocalinho-MT.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
