Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 002542-B: Jair Dias
CPF 838.•••.•••-49 · Novo Progresso-PA · 22/06/2018
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 22/06/2018
- Município
- Novo Progresso-PA
- Autuado
- Jair Dias
- CPF
- 838.792.691-49
- Termo de embargo
- 002542-B
- Auto de infração
- 002542-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02121.000941/2018-30
- Situação
- Decisão 202 (18025395). Homologado 1ª instancia
- Sanção
- Fica embargada toda e qualquer atividade na área desmatada, conforme polígono em mapa anexo
- Unidade de conservação
- FLONA do Jamanxim
Infração
Destruir 375,93 ha de vegetação nativa, objeto de especial preservação, no entorno da FLONA do Jamanxim, sem autorização da autoridade ambiental competente
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Jair Dias tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 002542-B está na base pública do ICMBio, de 22/06/2018, em Novo Progresso-PA. O mesmo CPF tem mais 4 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
