Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 024733-A: Brenorte Empreendimento Ltda. Epp
CNPJ 19.390.•••/••••-71 · Montezuma-MG · 01/11/2017
Veja tudo deste embargo: teste grátis por 3 dias
- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 01/11/2017
- Município
- Montezuma-MG
- Autuado
- Brenorte Empreendimento Ltda. Epp
- CNPJ
- 19.390.381/0002-71
- Termo de embargo
- 024733-A
- Auto de infração
- 024733-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02128.003252/2017-36
- Situação
- Homologado 1ª instancia
- Sanção
- Fica embargada a atividade e a respectiva área.
- Unidade de conservação
- RDS Nascentes Geraizeiras
Infração
Construir e ampliar obra sujeita a licenciamento ambiental, em área situada na zona de amortecimento e interior da UC RDS Nascentes Geraizeiras (abertura e amplicação de estrada) sem licença e autorização dos órgãos ambientais.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Brenorte Empreendimento Ltda. Epp tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 024733-A está na base pública do ICMBio, de 01/11/2017, em Montezuma-MG.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
