Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 024606-A: Heitor de Santana
CPF 005.•••.•••-87 · Missão Velha-CE · 25/10/2011
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 25/10/2011
- Município
- Missão Velha-CE
- Autuado
- Heitor de Santana
- CPF
- 005.151.593-87
- Termo de embargo
- 024606-A
- Auto de infração
- 024606-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Sanção
- EMBARGO DA ÁREA
- Unidade de conservação
- APA da Chapada do Araripe
Infração
Explorar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa, em área da APA, em 11,62ha, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente. Atingindo APP de nascente.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 10 cadastros: 9 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Heitor de Santana tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 024606-A está na base pública do ICMBio, de 25/10/2011, em Missão Velha-CE. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
