Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 023943-B: Eudasio Lucindo de Oliveira
CPF 048.•••.•••-34 · Bom Jardim-MA · 18/10/2018
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 18/10/2018
- Município
- Bom Jardim-MA
- Autuado
- Eudasio Lucindo de Oliveira
- CPF
- 048.543.733-34
- Termo de embargo
- 023943-B
- Auto de infração
- 023943-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Sanção
- Fica embargada área cujas coordenadas foram descritas.
- Unidade de conservação
- REBIO do Gurupi
Infração
Construir curral sem autorização da autoridade competente dentro da REBIO do Gurupi. Deixou de apresentar no ato da fiscalização.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 3 cadastros: 2 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Eudasio Lucindo de Oliveira tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 023943-B está na base pública do ICMBio, de 18/10/2018, em Bom Jardim-MA. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
