Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 023466-B: Bemate Ind. e Comércio de Erva Mate Ltda. Epp
CNPJ 15.667.•••/••••-73 · Passos Maia-SC · 09/10/2013 · 0,36 ha
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 09/10/2013
- Área
- 0,36 ha
- Município
- Passos Maia-SC
- Autuado
- Bemate Ind. e Comércio de Erva Mate Ltda. Epp
- CNPJ
- 15.667.225/0001-73
- Termo de embargo
- 023466-B
- Auto de infração
- 023466-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Sanção
- FICA EMBARGADA ÁREA ENTRE AS COORDENADAS: 26°44'47,8"S/51°59'26,6"W, 26°44'48"S/51°59'20,97"W 26°44'46,4"S/51°59'23,78"W. - PARA CALCULO DO VALOR DA MULTA FORAM UTILIZADOS OS ARTIGOS 49 E 93.
- Unidade de conservação
- PARNA das Araucárias
Infração
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA, XAXIM (DICKSONIA SELLOWIANA), OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NÃO POSSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO NO INTERIOR DO PARNA DAS ARAUCÁRIAS EM ÁREA INFERIOR A 1 HEC.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 1 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Bemate Ind. e Comércio de Erva Mate Ltda. Epp tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 023466-B está na base pública do ICMBio, de 09/10/2013, em Passos Maia-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
