Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 022962-B: Heleno Raimundo dos Santos
CPF 072.•••.•••-53 · Brasília-DF · 17/04/2012
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 17/04/2012
- Município
- Brasília-DF
- Autuado
- Heleno Raimundo dos Santos
- CPF
- 072.861.471-53
- Termo de embargo
- 022962-B
- Auto de infração
- 022962-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02063.000072/2012-90
- Sanção
- Fica a atividade de exploração de cascalho embargada
- Unidade de conservação
- APA da Bacia do Rio Descoberto
Infração
Deixar de atender a condicionantes estabelecidas dentro da APA da Bacia do Rio Descoberto
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 1 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Heleno Raimundo dos Santos tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 022962-B está na base pública do ICMBio, de 17/04/2012, em Brasília-DF.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
