Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 021559-B: Airton Vargas
CPF 149.•••.•••-72 · Alto Paraíso-GO · 21/06/2016
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 21/06/2016
- Município
- Alto Paraíso-GO
- Autuado
- Airton Vargas
- CPF
- 149.078.791-72
- Termo de embargo
- 021559-B
- Auto de infração
- 021559-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02128.000515/2017-55
- Situação
- Embargo suspenso conforme Decisão Nº 5/2023-ERI - GR-3/GR-3/GABIN/ICMBio (13413469)
- Sanção
- Fica embargada a área de construção do muro em um raio de 100m na coordenada indicada como ponto central. Insta-se o proprietário retirar o muro metálico.
- Unidade de conservação
- PARNA da Chapada dos Veadeiros
Infração
Danificou APP no Rio São Miguel através da construção de muro metálico com arame farpado, impedindo o livre trânsito de fauna e danificando a vegetação de mata ciliar.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 3 cadastros: 1 no CAR, 2 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Airton Vargas tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 021559-B está na base pública do ICMBio, de 21/06/2016, em Alto Paraíso-GO. O mesmo CPF tem mais 4 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
