Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 020699-B: Cláudio Rodrigues
CPF 922.•••.•••-52 · Blumenau-SC · 19/09/2017
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 19/09/2017
- Município
- Blumenau-SC
- Autuado
- Cláudio Rodrigues
- CPF
- 922.792.529-52
- Termo de embargo
- 020699-B
- Auto de infração
- 020699-B
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02127.002615/2017-26
- Situação
- Homologado 1ª instancia
- Sanção
- Fica embargada a picada em sua extensão total de 112,9m, e uma faixa de 04m ao redor do eixo central da picada, totalizando uma área embargada de 451,60m².
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra do Itajaí
Infração
Realizar atividade em desacordo com os objetivos e o plano de manejo da UC, abrindo e fazendo uso de uma picada/trilha de 112,9m em meio a vegetação nativa, dentro dos limites do PARNA da Serra do Itajaí, sem autorização do orgão gestor da UC.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Cláudio Rodrigues tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 020699-B está na base pública do ICMBio, de 19/09/2017, em Blumenau-SC. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
