Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 019802-B: Matheus Simão
CPF 076.•••.•••-00 · Blumenau-SC · 06/04/2021
Veja tudo deste embargo: teste grátis por 3 dias
- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 06/04/2021
- Município
- Blumenau-SC
- Autuado
- Matheus Simão
- CPF
- 076.725.709-00
- Termo de embargo
- 019802-B
- Auto de infração
- 019802-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02127.000677/2021-80
- Sanção
- Fica embargada qualquer reforma, ampliação e instalação na edificação objeto da autuação.
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra do Itajaí
Infração
Construir uma edificação (casa de madeira) com área de 36m2, incidindo área de preservação permanente (faixa marginal de curso d'água), sem autorização dos órgãos ambientais competente.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Matheus Simão tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 019802-B está na base pública do ICMBio, de 06/04/2021, em Blumenau-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
