Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 018002-A: Francesco Vitello
CPF 013.•••.•••-56 · Lagoa Santa-MG · 17/09/2009 · 7.833.271.567.673.946,00 ha
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 17/09/2009
- Área
- 7.833.271.567.673.946,00 ha
- Município
- Lagoa Santa-MG
- Autuado
- Francesco Vitello
- CPF
- 013.244.766-56
- Termo de embargo
- 018002-A
- Auto de infração
- 018002-A
- Tipo
- Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
- Processo
- 02070.003756/2009-59
- Situação
- Homologado 2ª instância (Fl. 189 PDF SEI 0247338)
- Sanção
- Fica embargada as atividades em área de preservação permanente num raio de 50 metros da nascente, uma tributária do córrego Bebedouro, ressalvadas medidas necessárias à convenção do talude
- Unidade de conservação
- APA Carste de Lagoa Santa
Infração
Promover construção em solo não edificavel, assim considerado em razão de seu valor ecológico, em Área de proteção ambiental Carte de Lagoa Santa, sem autorização do órgão ambiental competente
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Francesco Vitello tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 018002-A está na base pública do ICMBio, de 17/09/2009, em Lagoa Santa-MG.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
