Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 017812-A: Ailton Sérgio Novais Lima
CPF 439.•••.•••-49 · Mucugê-BA · 31/08/2012
Veja tudo deste embargo: teste grátis por 3 dias
- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 31/08/2012
- Município
- Mucugê-BA
- Autuado
- Ailton Sérgio Novais Lima
- CPF
- 439.239.255-49
- Termo de embargo
- 017812-A
- Auto de infração
- 017812-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02108.000005/2015-54
- Situação
- Homologado 1ª instancia
- Sanção
- Fica embargada a área.
- Unidade de conservação
- PARNA da Chapada Diamantina
Infração
Extração de cascalho sem autorização ou licença ambiental.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Ailton Sérgio Novais Lima tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 017812-A está na base pública do ICMBio, de 31/08/2012, em Mucugê-BA. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
