Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 017125-B: Osmiton Mateus Domingos
CPF 541.•••.•••-68 · Lábrea-AM · 19/07/2019
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 19/07/2019
- Município
- Lábrea-AM
- Autuado
- Osmiton Mateus Domingos
- CPF
- 541.580.792-68
- Termo de embargo
- 017125-B
- Auto de infração
- 017125-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02119.001408/2019-15
- Sanção
- Embargo da área; Destruição de edificação de madeira, lona e palha de 20 m2 no interior da UC; Apreensão de 1 motocicleta Yamaha Factor, 1 Honda XLR 125 e 1 Honda FAN.
- Unidade de conservação
- PARNA Mapinguari
Infração
Destruir 4 ha de floresta nativa, objeto de especial preservação não passível de autorização, no interior do PARNA Mapinguari.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Osmiton Mateus Domingos tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 017125-B está na base pública do ICMBio, de 19/07/2019, em Lábrea-AM.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
