Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 017063-B: Reginaldo Marculino
CPF 028.•••.•••-75 · Rio Tinto-PB · 29/04/2020
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 29/04/2020
- Município
- Rio Tinto-PB
- Autuado
- Reginaldo Marculino
- CPF
- 028.346.054-75
- Termo de embargo
- 017063-B
- Auto de infração
- 017063-B
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02124.000674/2020-95
- Situação
- Homologado conforme Desição - Julgamento em Primeira Instância (Sei:20890562)
- Sanção
- Fica embargada uma área de 0,1345 ha para fins de regeneração.
- Unidade de conservação
- REBIO Guaribas
Infração
Danificar 0,1345 ha de vegetação natva em Zona de Amortecimento da REBIO Guaribas, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 2 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Reginaldo Marculino tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 017063-B está na base pública do ICMBio, de 29/04/2020, em Rio Tinto-PB.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
