Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 017008-A: Oscar Bergossa
CPF 526.•••.•••-72 · Praia Grande-SC · 29/10/2009
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 29/10/2009
- Município
- Praia Grande-SC
- Autuado
- Oscar Bergossa
- CPF
- 526.607.299-72
- Termo de embargo
- 017008-A
- Auto de infração
- 017008-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- *02026.002475/2009-14
- Sanção
- Fica embargada a área de 0,0931ha para qualquer atividade.
- Unidade de conservação
- PARNA de Aparados da Serra
Infração
Danificar floresta nativa da Mata Atlântica, objeto de especial preservação, nõ passíveis de autorização para explorção ou supressão, em uma área de 0,0931ha.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Oscar Bergossa tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 017008-A está na base pública do ICMBio, de 29/10/2009, em Praia Grande-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
