Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 016095-A: Paulo Cesar Faisca
CPF 951.•••.•••-91 · Nova Iguaçu-RJ · 20/02/2014
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 20/02/2014
- Município
- Nova Iguaçu-RJ
- Autuado
- Paulo Cesar Faisca
- CPF
- 951.779.657-91
- Termo de embargo
- 016095-A
- Auto de infração
- 016095-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02126.000062/2014-34
- Situação
- Homologado 1ª instancia
- Sanção
- FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO REPRESAMENTO ACIMA CITADA BEM COMO TODA A MOVIMENTAÇÃO DE SOLO E INTERVENÇÕES NA DRENAGEM HÍDRICA EXISTENTE NA PROPRIEDADE
- Unidade de conservação
- REBIO do Tinguá
Infração
CONSTRUIR REPRESA DE CONTENÇÃO NO CURSO DAGUA DE DRENAGEM EXISTENTE NO INTERIOR DA FAZENDA FAISCA, SITUADA NA ZONA DE AMORTECIMENTO DA UC, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Paulo Cesar Faisca tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 016095-A está na base pública do ICMBio, de 20/02/2014, em Nova Iguaçu-RJ.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
