Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 015151-A: Eugênio Teixeira
CPF 047.•••.•••-91 · Marilena-PR · 07/12/2016
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 07/12/2016
- Município
- Marilena-PR
- Autuado
- Eugênio Teixeira
- CPF
- 047.083.779-91
- Termo de embargo
- 015151-A
- Auto de infração
- 015151-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02127.013329/2016-13
- Situação
- Homologado 2ª instancia
- Sanção
- Fica embargada a edificação situada entre as coordenadas apontadas
- Unidade de conservação
- APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná
Infração
Impedir a regeneração natural de vegetação em APP (mergem esquerda do Rio Paraná) situada no interior da unidade de conservação federal (APA das ilhas e várzeas do Rio Paraná) mediante edificação
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Eugênio Teixeira tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 015151-A está na base pública do ICMBio, de 07/12/2016, em Marilena-PR.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
