Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 014159-A: Sidney Leal
CPF 486.•••.•••-49 · Belmonte-BA · 20/05/2020
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 20/05/2020
- Município
- Belmonte-BA
- Autuado
- Sidney Leal
- CPF
- 486.548.099-49
- Termo de embargo
- 014159-A
- Auto de infração
- 014159-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02125.000468/2020-75
- Situação
- Decisão de Julgamento em 2° instância 303 (SEI nº 024491689)
- Sanção
- Fica embargada a área de 133 ha, conforme imagem em anexo.
- Unidade de conservação
- RESEX de Canavieiras
Infração
Danificar 133 ha de vegetação nativa, típica de brejos litorâneos no Bioma Mata Atlântica, objeto de especial preservação, no interior da UC, através de uso do fogo em imóvel de sua titulariade, sem a devida autorização.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 5 cadastros: 3 no CAR, 2 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Sidney Leal tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 014159-A está na base pública do ICMBio, de 20/05/2020, em Belmonte-BA. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
