Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 014155-A: Sidney Leal
CPF 486.•••.•••-49 · Belmonte-BA · 06/09/2019
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 06/09/2019
- Município
- Belmonte-BA
- Autuado
- Sidney Leal
- CPF
- 486.548.099-49
- Termo de embargo
- 014155-A
- Auto de infração
- 014155-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02125.001000/2019-64
- Sanção
- Suspensão imediata da obra; Embargo da área da vala e faixa marginal desmatada (exceto para sua necessária recuperação); Demolição da obra; Apreensão da escavadeira Komatsu PC 130 (mantida no local até segunda ordem).
- Unidade de conservação
- RESEX de Canavieiras
Infração
Construir sistema de drenagem (valas) em desacordo com a autorização obtida, visto que abriram em área de vegetação nativa, com importante supressão. A autorização refere-se a "drenagem de pasto". A vala media 2930m.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 6 cadastros: 3 no CAR, 3 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Sidney Leal tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 014155-A está na base pública do ICMBio, de 06/09/2019, em Belmonte-BA. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
