Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 014148-A: José Amancio
CPF 854.•••.•••-68 · Porto Seguro-BA · 27/04/2015
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 27/04/2015
- Município
- Porto Seguro-BA
- Autuado
- José Amancio
- CPF
- 854.269.115-68
- Termo de embargo
- 014148-A
- Auto de infração
- 014148-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02187.000003/2015-22
- Sanção
- Promover a demolição da barraca e a remoção de todo entulho, deixando-a livre para regeneração.
- Unidade de conservação
- RESEX Marinha do Corumbau
Infração
Danificar vegetação nativa de restinga ao construir barraca em área de preservação permanente, s 12m do Rio do Peixe Grande, sem autorização do orgão competente, no interior da RESEX Marinha do Corumbau.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 2 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
José Amancio tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 014148-A está na base pública do ICMBio, de 27/04/2015, em Porto Seguro-BA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
