Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 013535-A: Marcelo Kothe
CPF 958.•••.•••-91 · Itaituba-PA · 29/03/2012
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 29/03/2012
- Município
- Itaituba-PA
- Autuado
- Marcelo Kothe
- CPF
- 958.727.601-91
- Termo de embargo
- 013535-A
- Auto de infração
- 013535-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02297.000022/2014-21
- Situação
- Homologado em 1ª Instância, embargo mantido SEI 0127266
- Sanção
- Fica embargado toda e qualquer atividade nesta área até o trâmite desses procedimentos. A área é compreendida pelo polígono formado pelo pontos de coordenadas geográficas em anexo.
- Unidade de conservação
- FLONA de Altamira
Infração
Danificar uma área 5,31 ha no interior da FLONA de Altamira na floresta nativa primária na amazônia legal, considerada objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Marcelo Kothe tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 013535-A está na base pública do ICMBio, de 29/03/2012, em Itaituba-PA. O mesmo CPF tem mais 4 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
