Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 013379-A: Eloizo de Freitas
CPF 564.•••.•••-91 · Delfinópolis-MG · 30/11/2010
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 30/11/2010
- Município
- Delfinópolis-MG
- Autuado
- Eloizo de Freitas
- CPF
- 564.676.056-91
- Termo de embargo
- 013379-A
- Auto de infração
- 013379-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02143.000048/2010-07
- Sanção
- Ficam embargadas as atividades de construção no lote 09 da quadra C e demais intervenções em área de proteção permanente
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra da Canastra
Infração
Destruir vegetação nativa mediante a construção em andamento medindo 109,2 m², parte de uma casa em fase de acabamento medindo 146,52 m² e demais intervenções em área de proteção permanente, totalizando 2500 m², lote 09 quedra C
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Eloizo de Freitas tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 013379-A está na base pública do ICMBio, de 30/11/2010, em Delfinópolis-MG.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
