Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 013044-B: Claudio Rodrigues
CPF 922.•••.•••-53 · Blumenau-SC · 15/07/2020
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 15/07/2020
- Município
- Blumenau-SC
- Autuado
- Claudio Rodrigues
- CPF
- 922.792.529-53
- Termo de embargo
- 013044-B
- Auto de infração
- 013044-B
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02127.001564/2020-11
- Situação
- Embargo homologado, conforme Decisão Nº 432/2024-DIMAN/GABIN/ICMBio (20922535)
- Sanção
- Indicada demolição da edificação; Embargo da área de 18,26m² ficando impedida quaisquer atividades.
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra do Itajaí
Infração
Construir casa na árvore incidindo em APP no interior do PARNA da Serra do Itajaí, sem autorização do órgão ambiental competente.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Claudio Rodrigues tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 013044-B está na base pública do ICMBio, de 15/07/2020, em Blumenau-SC. O mesmo CPF tem mais 12 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
