Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 012498-A: Antonio Alves
CPF 008.•••.•••-01 · Mato Castelhano-RS · 07/08/2018
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 07/08/2018
- Município
- Mato Castelhano-RS
- Autuado
- Antonio Alves
- CPF
- 008.997.730-01
- Termo de embargo
- 012498-A
- Auto de infração
- 012498-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02127.002059/2018-79
- Situação
- Homologado 1ª instancia
- Sanção
- Fica embargada a área, aproximadamente 3,5ha.
- Unidade de conservação
- FLONA de Passo Fundo
Infração
Instalar empreendimento poluidor e degradador sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, implantando parcelamento irregular de solo com venda de terrenos, área de posse, sem licenciamento, no entorno da FLONA.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Antonio Alves tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 012498-A está na base pública do ICMBio, de 07/08/2018, em Mato Castelhano-RS. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
