Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 001477-A: Edson de Oliveira
CPF 097.•••.•••-86 · Petrópolis-RJ · 07/06/2011
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 07/06/2011
- Município
- Petrópolis-RJ
- Autuado
- Edson de Oliveira
- CPF
- 097.958.617-86
- Termo de embargo
- 001477-A
- Auto de infração
- 001477-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02126.000237/2011-61
- Sanção
- Embargo de construção com área de 24 m² nas cordenadas descritas no item 20
- Unidade de conservação
- APA da Região Serrana de Petrópolis
Infração
Utilizar APP (topo de morro) para construção de residência sem autorização
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Edson de Oliveira tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 001477-A está na base pública do ICMBio, de 07/06/2011, em Petrópolis-RJ.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
