Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 010097-A: Dalmiro de Oliveira
CPF 162.•••.•••-15 · Guabiruba-SC · 21/03/2011
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 21/03/2011
- Município
- Guabiruba-SC
- Autuado
- Dalmiro de Oliveira
- CPF
- 162.193.259-15
- Termo de embargo
- 010097-A
- Auto de infração
- 010097-A
- Tipo
- Das Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
- Processo
- 02127.000132/2011-00
- Situação
- Homologado 2ª instancia
- Sanção
- Embargo da casa de madeira/alvenaria de aproximadamente 180,57 m² e 2116 m²
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra do Itajaí
Infração
Descumprir embargo das obras em terreno no interior do PARNA Serra do Itajaí, como descrito no AI 570813 D
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Dalmiro de Oliveira tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 010097-A está na base pública do ICMBio, de 21/03/2011, em Guabiruba-SC. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
