Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 009962-A: Eduardo Beta
CPF 193.•••.•••-15 · Rio do Campo-SC · 11/06/2010
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 11/06/2010
- Município
- Rio do Campo-SC
- Autuado
- Eduardo Beta
- CPF
- 193.509.029-15
- Termo de embargo
- 009962-A
- Auto de infração
- 009962-A
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02127.000222/2010-10
- Situação
- Homologado 1ª instancia
- Sanção
- Fica embargada a área.
- Unidade de conservação
- ARIE Serra da Abelha/Rio da Prata
Infração
Destruir 0,23ha de floresta nativa de Mata Atlântica, objeto especial de preservação em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente no entorno da UC.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Eduardo Beta tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 009962-A está na base pública do ICMBio, de 11/06/2010, em Rio do Campo-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
