Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 009525-A: Sapiens Parque S/a
CNPJ 05.563.•••/••••-70 · Florianópolis-SC · 19/02/2010
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 19/02/2010
- Município
- Florianópolis-SC
- Autuado
- Sapiens Parque S/a
- CNPJ
- 05.563.063/0001-70
- Termo de embargo
- 009525-A
- Auto de infração
- 009525-A
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 02026.000273/2010-71
- Situação
- Homologado, conforme Decisão de Reconhecimento de Prescrição 7 (SEI nº 023371659)
- Sanção
- Fica embargada a área de 7,15ha do total de 12,5ha do complexo de turismo e lazer do empreendimento, excetuada a área de 5,35ha do cartódromo
- Unidade de conservação
- ESEC de Carijós
Infração
Instalar 7,15ha do Sapiens Parque, sem a devida licença ambiental de instalação. Conforme DT n°011/2010 - UMC/ICMBio/SC
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Sapiens Parque S/a tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 009525-A está na base pública do ICMBio, de 19/02/2010, em Florianópolis-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
