Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 009353-A: Moises Rosa
CPF 029.•••.•••-48 · Paraty-RJ · 31/12/2012
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 31/12/2012
- Município
- Paraty-RJ
- Autuado
- Moises Rosa
- CPF
- 029.279.167-48
- Termo de embargo
- 009353-A
- Auto de infração
- 009353-A
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Sanção
- Fica embargada a atividade de estacionamento na área de 4000m².
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra da Bocaina
Infração
Realizar atividade de estacionamento em desacordo com os objetivos da unidade de conservação, parque nacional da Serra da Bocaina e seu plano de manejo, em uma área de 4000m², no local denominado Praia do Meio, Trindade, Paraty/RJ.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Moises Rosa tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 009353-A está na base pública do ICMBio, de 31/12/2012, em Paraty-RJ. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
