Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 008905-A: Rozenir Ramos
CPF 341.•••.•••-49 · Laguna-SC · 24/03/2014
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 24/03/2014
- Município
- Laguna-SC
- Autuado
- Rozenir Ramos
- CPF
- 341.278.449-49
- Termo de embargo
- 008905-A
- Auto de infração
- 008905-A
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02180.000102/2014-93
- Situação
- Homologado 2ª instancia
- Sanção
- EMBARGO DA ÁREA; INDICAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO
- Unidade de conservação
- APA da Baleia Franca
Infração
Causar dano à APA da Baleia Franca, pela manutenção de edificação de 0,0174ha (174,79m²), construída em APP (dunas)
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Rozenir Ramos tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 008905-A está na base pública do ICMBio, de 24/03/2014, em Laguna-SC. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
