Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 008310-A: Gelson Seixas
CPF 090.•••.•••-17 · Angra dos Reis-RJ · 25/08/2011
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 25/08/2011
- Município
- Angra dos Reis-RJ
- Autuado
- Gelson Seixas
- CPF
- 090.187.047-17
- Termo de embargo
- 008310-A
- Auto de infração
- 008310-A
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02629.000193/2011-16
- Sanção
- Fica embargada a construção descrita.
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra da Bocaina
Infração
Causar dano à unidade de conservação por executar obras de construção de uma casa medindo 8m x 5,9m e uma varanda aberta medindo 6m x 2,5m, na localidade denominada Praia Vermelha.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 1 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Gelson Seixas tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 008310-A está na base pública do ICMBio, de 25/08/2011, em Angra dos Reis-RJ.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
