Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº 008284-A: Eduardo Gomes
CPF 241.•••.•••-34 · São José do Barreiro-SP · 29/11/2009
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 29/11/2009
- Município
- São José do Barreiro-SP
- Autuado
- Eduardo Gomes
- CPF
- 241.546.447-34
- Termo de embargo
- 008284-A
- Auto de infração
- 008284-A
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02629.000105/2010-97
- Sanção
- Ficam embargadas as construções acima citadas.
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra da Bocaina
Infração
Causar dano direto ao parque nacional por construir uma sauna, medindo 2,35m x 2,85m, um ofurô, uma base de cimento para instalação de um ofurô e uma estrutura para guardar veículo medindo 4m x 2,5m, conforme laudo técnico nº 09/2009/PNSB.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Eduardo Gomes tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº 008284-A está na base pública do ICMBio, de 29/11/2009, em São José do Barreiro-SP. O mesmo CPF tem mais 2 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
