Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº ZJD95L40: Renir Piva
CPF 213.•••.•••-04 · Jaborandi-BA · 24/10/2023
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 24/10/2023
- Município
- Jaborandi-BA
- Autuado
- Renir Piva
- CPF
- 213.511.989-04
- Termo de embargo
- ZJD95L40
- Auto de infração
- S7OB65MW
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Processo
- 02129000780202371
- Sanção
- Fica embargada área de 0,33 hectares do depósito de lixão da Fazenda Prata, no interior do Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano.
- Unidade de conservação
- REVIS das Veredas do Oeste Baiano
Infração
Realizar o depósito do lixão da Fazenda Prata no interior do Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste, em desacordo com seus objetivos e normas.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 1 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Renir Piva tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº ZJD95L40 está na base pública do ICMBio, de 24/10/2023, em Jaborandi-BA. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
