Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº Y9QY037Z: Eudes Lopes de Brito
Rio Tinto-PB · 04/06/2024
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 04/06/2024
- Município
- Rio Tinto-PB
- Autuado
- Eudes Lopes de Brito
- Termo de embargo
- Y9QY037Z
- Auto de infração
- EUHPIQXJ
- Tipo
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Sanção
- Fica embargada uma construção em alvenaria com 20 metros quadrados nas coordenadas de referência indicadas acima e no mapa em anexo.
- Unidade de conservação
- APA da Barra do Rio Mamanguape
Infração
Realizar atividade (construir uma casa de alvenaria de vinte metros quadrados (20 m2)), em desacordo com os objetivos da Unidade de Conservação, o seu plano de Manejo e regulamentos, sem autorização do ICMBio.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Eudes Lopes de Brito tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº Y9QY037Z está na base pública do ICMBio, de 04/06/2024, em Rio Tinto-PB.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
