Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº WJZQ6FVH: Aguinaldo Lopes da Silva
CPF 572.•••.•••-72 · Amapá-AP · 08/01/2024
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 08/01/2024
- Município
- Amapá-AP
- Autuado
- Aguinaldo Lopes da Silva
- CPF
- 572.793.652-72
- Termo de embargo
- WJZQ6FVH
- Auto de infração
- 7T21JXDV
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02122000111202441
- Sanção
- No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.
- Unidade de conservação
- REBIO do Lago Piratuba
Infração
Destruir 39,0473 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação, não passíveis de autorização ou supressão no interior da Reserva Biológica do Lago Piratuba, infração esta consumada mediante uso de fogo.
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Aguinaldo Lopes da Silva tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº WJZQ6FVH está na base pública do ICMBio, de 08/01/2024, em Amapá-AP. O mesmo CPF tem mais 8 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
