Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº VWZE4RKS: Vale S.a.
CNPJ 33.592.•••/••••-74 · Parauapebas-PA · 19/05/2023
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 19/05/2023
- Município
- Parauapebas-PA
- Autuado
- Vale S.a.
- CNPJ
- 33.592.510/0370-74
- Termo de embargo
- VWZE4RKS
- Auto de infração
- 6OBVSJRJ
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02121002085202314
- Sanção
- Ficam embargadas as duas áreas de proteção permanente, que sofreram supressão total e raspagem do topsoil, sem autorização do órgão competente. Área 1 com 0,10 hectares e área 2 com 0,075 hectares.
- Unidade de conservação
- FLONA de Carajás
Infração
Destruir campo brejoso em área de proteção permanente, em campo rupestre ferruginoso sem autorização do órgão competente, quando exigível.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Vale S.a. tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº VWZE4RKS está na base pública do ICMBio, de 19/05/2023, em Parauapebas-PA. O mesmo CNPJ tem mais 6 registros nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
