Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº VHQV0MB8: Ronaldo Luis Schmidt
Blumenau-SC · 12/09/2024
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 12/09/2024
- Município
- Blumenau-SC
- Autuado
- Ronaldo Luis Schmidt
- Termo de embargo
- VHQV0MB8
- Auto de infração
- RSOJ6BVM
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Sanção
- Fica embargada qualquer reforma, ampliação e instalação nas edificações e nas demais obras objeto da autuação ou outras atividades causadoras de impacto ao ambiente na área de 0,0354 hectare delimitada pelas coordenadas listadas.
- Unidade de conservação
- PARNA da Serra do Itajaí
Infração
Construir duas edificações (casa e banheiro), estrutura de represamento de curso d¿água e obra (execução de terraplanagem), incidindo em área considerada de preservação permanente (faixas marginais de curso d'água), no interior do Parque Nacion
Onde fica
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Ronaldo Luis Schmidt tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº VHQV0MB8 está na base pública do ICMBio, de 12/09/2024, em Blumenau-SC.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
