Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº U5SK4NDN
Itapuã do Oeste-RO · 23/10/2023
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 23/10/2023
- Município
- Itapuã do Oeste-RO
- Termo de embargo
- U5SK4NDN
- Auto de infração
- D3ZIRF90
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02119002185202390
- Sanção
- Fica embargada uma área de 3,249 hectares de área aonde estava tendo extração ilegal de minério (cassiterita), no interior da FLONA do Jamari RO, mapa em anexo nesse processo.
- Unidade de conservação
- FLONA do Jamari
Infração
Extrair de floresta de domínio público ou área de preservação permanente, sem prévia autorização minérais (cassiterita) atingindo 3,249 hectares com atividade de garimpo.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 2 cadastros: 1 no CAR, 1 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Este autuado tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº U5SK4NDN está na base pública do ICMBio, de 23/10/2023, em Itapuã do Oeste-RO.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
