Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº TFJZZ71S: Daniel Marcelo Oliveira
CPF 162.•••.•••-68 · Porto Velho-RO · 20/01/2023
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 20/01/2023
- Município
- Porto Velho-RO
- Autuado
- Daniel Marcelo Oliveira
- CPF
- 162.002.332-68
- Termo de embargo
- TFJZZ71S
- Auto de infração
- 8ETNH08M
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Processo
- 02119000271202368
- Sanção
- Destruir 22,5424 hectares de floresta nativa, objeto especial de preservação na FLONA do Bom Futuro, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente.
- Unidade de conservação
- FLONA do Bom Futuro
Infração
Destruir 22,5424 hectares de floresta nativa, objeto especial de preservação na FLONA do Bom Futuro, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Daniel Marcelo Oliveira tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº TFJZZ71S está na base pública do ICMBio, de 20/01/2023, em Porto Velho-RO. O mesmo CPF tem mais 1 registro nas bases de embargo e autos.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
