Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº S3WRETL9: Rafael Barros Silva
Porto Seguro-BA · 10/10/2025
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 10/10/2025
- Município
- Porto Seguro-BA
- Autuado
- Rafael Barros Silva
- Termo de embargo
- S3WRETL9
- Auto de infração
- JW7V9LWC
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Sanção
- Fica embargada para fins de recuperação, área de 7,22 ha indicada no levantamento da cobertura vegetal e uso do solo anexo.
- Unidade de conservação
- PARNA do Pau Brasil
Infração
Danificar, mediante o corte do sub-bosque, 7,22 hectares de vegetação nativa nos estágios médio e avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica, zona de amortecimento do Parque Nacional do Pau Brasil, não passível de autorização para supres
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Rafael Barros Silva tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº S3WRETL9 está na base pública do ICMBio, de 10/10/2025, em Porto Seguro-BA.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
