Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº PMNMD23M: Kaleb
São Miguel do Araguaia-GO · 29/06/2023
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF/CNPJ em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 29/06/2023
- Município
- São Miguel do Araguaia-GO
- Autuado
- Kaleb
- Termo de embargo
- PMNMD23M
- Auto de infração
- QWP338C1
- Tipo
- Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
- Processo
- 2129000361202411
- Sanção
- Fica EMBARGADA a edificação (48m²) construida irregularmente no interior da APA Meandros do Araguaia
- Unidade de conservação
- APA Meandros do Rio Araguaia
Infração
Construir edificação (48m2) no interior da Área de Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia, sem autorização dos órgãos competentes e em desconformidade com o Decreto de criação da APA Meandros
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Kaleb tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº PMNMD23M está na base pública do ICMBio, de 29/06/2023, em São Miguel do Araguaia-GO.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
