Embargo do ICMBio
Embargo ICMBio nº OEP9HRLC: Newton Rafael
CPF 401.•••.•••-91 · Nova Crixás-GO · 10/04/2024
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- O polígono exato sobre o satélite
- Os imóveis atingidos, com os hectares dentro de cada um
- O processo, a situação e a sanção
- O histórico do mesmo CPF em outros órgãos
Dados do registro
- Órgão
- ICMBio
- Natureza
- Embargo
- Data
- 10/04/2024
- Município
- Nova Crixás-GO
- Autuado
- Newton Rafael
- CPF
- 401.601.731-91
- Termo de embargo
- OEP9HRLC
- Auto de infração
- 40D43E7U
- Tipo
- Das Infrações Contra a Flora
- Sanção
- Fica EMBARGADA a área objeto da infração ambiental de "Destruir 0,76 hectare de vegetação nativa (mata ciliar) de Cerrado, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade competente, na APA Meandros do Rio Araguaia."
- Unidade de conservação
- APA Meandros do Rio Araguaia
Infração
Destruir 0,76 hectare de vegetação nativa de Cerrado (mata ciliar), objeto de especial preservação (APP) e não passível de autorização para supressâo, na Área de Proteção Ambiental Meandros do Rio Araguaia.
Onde fica
Imóveis atingidos
O polígono do registro toca 1 cadastro: 1 no CAR, 0 no SIGEF.
Este embargo atinge o imóvel que você vai comprar ou financiar?
A Vigente cruza o contorno do imóvel (CAR, SIGEF ou SIMCAR) com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados, o PRODES e mais de 590 camadas oficiais, e mostra em hectares o que cai dentro.
Perguntas frequentes
Newton Rafael tem embargo no ICMBio?
Sim. O registro nº OEP9HRLC está na base pública do ICMBio, de 10/04/2024, em Nova Crixás-GO.
O que o embargo impede?
O embargo proíbe usar a área embargada até a regularização no órgão. Imóvel com embargo ativo tem restrição de crédito rural (Manual de Crédito Rural, MCR 2-9) e risco na compra e venda.
Como saber se um imóvel tem embargo?
Cole o CAR, o código do SIGEF ou o nome da fazenda na busca da Vigente. A análise cruza o contorno com os embargos do IBAMA, do ICMBio e dos estados e mostra em hectares o que cai dentro.
Os dados são oficiais?
Sim: Áreas embargadas do IBAMA e do ICMBio (dados abertos federais) e embargos e autos de infração da SEMA-MT (SIGA). A Vigente reúne e cruza as bases; a situação do processo é a do órgão.
